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CIDE: Vitória da ciência, Tecnologia e Inovação no STF

CIDE: Vitória da ciência, Tecnologia e Inovação no STF

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O STF declarou constitucional a cobrança da CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre remessas ao exterior. Foi determinado que a arrecadação deve ser integralmente destinada à área de ciência e tecnologia.

A maioria do colegiado acompanhou a divergência

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