O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) informam que, com a Lei orçamentária aprovada nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o ano de 2025 será de R$ 14,7 bilhões. O valor representa um aumento de 16%, comparado com o ano de 2024, que foi de R$ 12,7 bilhões. Metade desse valor será destinado para ações não reembolsáveis e os outros 50% para operações reembolsáveis (crédito).

Em relação a matérias divulgadas na imprensa que anunciam cortes no orçamento do FNDCT, o MCTI e a Finep esclarecem que a proposta enviada pelo governo, em agosto de 2024, foi elaborada antes da renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), aprovada no final do ano passado. Cabe destacar que a DRU vem sendo aplicada à arrecadação do fundo desde 2001. Dessa forma, o valor previsto na proposta original, de R$ 20,6 bilhões, foi superestimado, já que não levou em conta a redução de 30% na arrecadação do Fundo com a aplicação da DRU.

“Estamos confiantes que, com o crescimento na arrecadação das fontes que alimentam o FNDCT, o orçamento do fundo poderá ser ampliado ainda em 2025”, afirma o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes.